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Atuação

Arbitragem e solução alternativa de conflitos

 

  • Assessoria na negociação de compromisso para resolução arbitral de litígio já existente e na negociação de contratos com inclusão da cláusula arbitral visando a alcançar futuros litígios;
  • Elaboração de cláusulas compromissórias;
  • Solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação;
  • Atuação em arbitragens nacionais e internacionais;
  • Atuação em arbitragens públicas e privadas; e
  • Redação de termos de Arbitragem, das alegações iniciais, do contraditório e acompanhamento das audiências.

Direito Administrativo

 

  • Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas com concorrências públicas, especialmente no que tange às concessões, autorizações e permissões de serviço público, além da utilização de bens públicos;
  • Participação, auxílio e representação em certames licitatórios, em audiências públicas, em consultas públicas;
  • Apoio na definição de estratégia para participação em processos de concessão, autorização e permissão, em concorrências públicas;
  • Elaboração e análise de contratos administrativos;
  • Atuação em processos administrativos, em procedimentos administrativos disciplinares e em procedimentos de tomada de contas;
  • Apresentação de pedidos tendo em vista a obtenção de benefícios fiscais e financeiros;
  • Propositura de medidas judiciais, tais como mandado de segurança, tutelas de urgências, demandas declaratórias.

Direito Ambiental

 

  • Assessoria jurídica, parlamentar e institucional em assuntos de meio ambiente, em especial quanto ao novo Código Florestal;
  • Estruturação de Sistemas de meio ambiente para Estados e Municípios;
  • Ações de natureza preventiva para criação de programas e projetos que podem afetar a qualidade do meio ambiente;
  • Assessoria e acompanhamento de procedimentos administrativos referentes a pendências ambientais;
  • Relacionamento com órgãos oficiais, gestores do meio ambiente, e com o Ministério Público, para solução de incidentes em procedimentos administrativos;
  • Acompanhamento jurídico para obtenção de licenças prévias, de instalação e de operação para empreendimentos comerciais e industriais.

Direito Civil

 

  • Elaboração e análise de contratos, declarações unilaterais de vontade, notificações e contranotificações judiciais e extrajudiciais;
  • Assessoria na compra, venda e locação de bens móveis e imóveis;
  • Planejamento patrimonial familiar e sucessório, constituições de garantias, doações, usufruto, constituição de bem de família;
  • Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas com responsabilidade civil da pessoa física e da pessoa jurídica, dos sócios, seus diretores, e de profissionais liberais;
  • Atuação em ações com pedidos de dano material, dano moral ou estético;
  • Elaboração de pareceres e consultas relacionadas às obrigações civis contratuais e obrigações extraordinárias, tais como: comodato, mútuo, depósito, mandato, seguro, fiança, propriedade, posse, garantias e direitos reais, hipoteca, penhor mercantil, alienação fiduciária, representação comercial e franquia;
  • Constituição e auxílio na constituição, e regularização de associações, fundações privadas, atuação para obtenção de títulos de OSCIP e OS;
  • Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
  • Assessoria no planejamento sucessório, testamentos, inventários e partilhas.

Direito dos Contratos e do Consumidor

 

  • Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis;
  • Contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc.) e fidejussória (fianças e outras);
  • Contratos de alienação fiduciária em garantia, e outras modalidades de concessão de garantias;
  • Contratos locação residencial, comercial, industrial e rural;
  • Contratos de distribuição, agência e representação comercial;
  • Concessão comercial de veículos automotores, máquinas e equipamentos;
  • Contratos de fornecimento e contratos agrários;
  • Contratos de fornecimento de bens e serviços, redação de cláusulas gerais;
  • Atuação em procedimentos administrativos fiscalizatórios e conciliatórios (PROCON e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor);
  • Atuação em ação coletiva promovida por órgãos de defesa de consumidor e demais legitimados, em inquérito civil e ação civil pública promovida pelo Ministério Público da União ou dos Estados;
  • Atuação em ações de responsabilidade civil contratual e extracontratual, em tutelas de urgência, e específicas para entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou não fazer;
  • Contratos internacionais;
  • Demais contratos em geral, abrangendo qualquer tipo de obrigação.

Direito Empresarial

 

  • Análise preliminar de contratos e propostas de contratação, auxílio em negociações;
  • Auditoria legal (due diligence) em empresas, estabelecimentos comerciais, propriedade industrial e imóveis, visando à conclusão de aquisições parciais ou totais de empreendimentos;
  • Elaboração e revisão de contratos de agência, distribuição e representação, de prestação de serviços, de compra e venda, de locação, de leasing, etc.;
  • Elaboração de acordos de quotistas, de acordo de acionistas, de planejamento societário, auxílio em negociações societárias;
  • Assessoria jurídica em consultivo e contencioso judicial em geral.

Direito Imobiliário

 

  • Processos judiciais e administrativos: desapropriação, usucapião, retificação de área, reintegração de posse, renovatória de locação, despejo, rescisão contratual, demarcatória, ações para o cumprimento de contratos imobiliários, regularização imobiliária de imóveis e aquisição de imóveis por estrangeiros;
  • Auditoria legal referente às questões imobiliárias e ambientais;
  • Acompanhamento de avaliação imobiliária e técnica para incorporação, fusão e cisão;
  • Planejamento fiscal para aquisição imobiliária;
  • Assessoria jurídica quanto aos aspectos de zoneamento, uso e ocupação do solo e superfície;
  • Assessoria jurídica contratual na aquisição/venda de imóveis.

Direito Penal Empresarial

 

  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, crimes falimentares, crime contra a honra;
  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e processos criminais decorrentes de acusações de crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica (concorrência desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros), crime de violação de direitos autorais, marcas e patentes;
  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e processos criminais de acusações relacionadas a acidentes do trabalho;
  • Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas;
  • Elaboração ou adaptação de programas de prevenção à corrupção de acordo com as normas internacionais anticorrupção;
  • Infrações penais relacionadas à lei de licitações.

Direito do Trabalho

 

  • Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a assuntos em matéria trabalhista, contratos individuais, processos, inquéritos civis, ações civis públicas e ações coletivas, e relações sindicais;
  • Assessoria na definição de estratégia e na estruturação, negociação e implementação de assuntos em matéria trabalhista e previdenciária, na orientação de rotinas de trabalho no departamento de pessoal e em negociações coletivas de trabalho;
  • Análise, elaboração, revisão e negociação de todos os documentos relacionados a assuntos em matéria trabalhista e sindical, incluindo, por exemplo, contratos individuais de trabalho padronizados, consulta e elaboração de sanções disciplinares (advertências, suspensões e justa causa), acordos de confidencialidade, acordos de propriedade intelectual, Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, planos de participação nos lucros e resultados;
  • Relacionamento com os órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Ministério Público do Trabalho e do Instituto Nacional do Seguro Social;
  • Realização de auditoria jurídica, visando o levantamento de contingências, riscos e responsabilidades trabalhistas e previdenciárias;
  • Assessoria e representação em negociações coletivas de trabalho, em dissídios coletivos de trabalho perante a Justiça do Trabalho e em greves no setor privado e público;
  • Análise e propostas de recuperação de créditos tributários decorrentes de relações de trabalho e previdência;
  • Representação em procedimentos administrativos e judiciais, em consultas e audiências públicas, e atuação em tutelas de urgência em Autos de Infração.

Fusões e Aquisições

 

  • Assessoria em projetos de aquisição de empresas, fusão, incorporação e reorganização societária, estruturação completa de operações de compra e venda de participações societárias e na transferência de ativos;
  • Elaboração de contratos de alianças e suporte a grandes grupos empresariais internacionais no planejamento e na realização de investimentos no País;
  • Assessoria para gestores nas atividades de rotina das sociedades;
  • Assessoria e acompanhamento de procedimentos administrativos referentes a pendências ambientais;
  • Representação dos clientes na orientação e defesa dos direitos de acionistas e consultoria quanto ao cumprimento das normas e regulamentos que regem a vida jurídica das empresas;
  • Atuação perante os órgãos responsáveis pela regulamentação de questões relacionadas à concentração econômica.

Reestruturação de Empresas

 

  • Auxílio na negociação com credores, fornecedores, consórcios, bancos e fundos de investimento;
  • Consultoria e auditoria legal na recuperação de empresa em dificuldade financeira, abordando aspectos bancários, contratuais, societários, de propriedade intelectual, de mercado de capitais, tributários, previdenciários, trabalhistas, de responsabilidade civil e contingências processuais;
  • Preparação, propositura e acompanhamento de ações de recuperação judicial e de falência, e homologação de plano de recuperação extrajudicial;
  • Participação e representação do cliente em comitês e assembleias de credores.